Questão 3572958

3572958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) no âmbito da Lei Federal n.º 9.394 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O CNE tem o poder de definir o orçamento para a educação em nível nacional.

O CNE é responsável por aprovar a Base Nacional Comum Curricular.

O CNE é responsável por elaborar e implementar políticas de inclusão para pessoas com deficiência na educação.

O CNE tem como função principal fiscalizar as instituições de ensino em todo o território nacional.

O CNE é responsável por estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica e superior.

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