Questão 2992295

2992295 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

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Subprocurador do Ministério Público de Contas
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que prevê o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela da evidência não depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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