A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A assistência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.