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Respondida
4293512
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
CamboriúPrev
Provas:
Agente de Contratação
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Licitações
Lei 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 define como pregão a modalidade de licitação que deve ser utilizada:
A
Para qualquer tipo de contratação, independentemente da natureza do objeto.
B
Exclusivamente para contratação de obras de engenharia.
C
Para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.
D
Apenas para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
E
Apenas quando houver inviabilidade de competição.
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