- CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.
A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.