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2618571 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
 

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