Questão 3228246

3228246 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15

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Analista Administrativo - Administração
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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