Assinale a as alternativa que contém uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, conforme determinado pelo artigo 12 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
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Assinale a as alternativa que contém uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, conforme determinado pelo artigo 12 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
