Questão 1965249

1965249 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Passagem-PB

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:

Assinale a alternativa CORRETA:

Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser realizado todos os procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse temporária, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.

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