Questão 1214088

1214088 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:

Não é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial, visto que, o rito a ser seguido não comporta composição.

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

É necessária a realização de audiência de conciliação mesmo que o procedimento seja inadmissível no âmbito dos Juizados.

A opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa renúncia ao crédito que excede o limite estabelecido pela Lei, sendo, contudo, excetuada a hipótese de conciliação.

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