Magna Concursos
2340050 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere:

I. Rodrigo é Governador de Estado.

II. Adolfo é Procurador-Geral da República.

III. Marcos é Prefeito.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por

 

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Técnico Judiciário - Área Administrativa

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