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Respondida
1167258
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
IMA-SC
Provas:
Analista Técnico de Gestão Ambiental - TI
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Lei 8.429/1992: LIA
Conforme o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), “frustrar a licitude de concurso público" caracteriza:
A
Ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública.
B
Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.
C
Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
Ilícito meramente civil, não se sujeitando à punição por improbidade administrativa.
E
Ilícito de natureza penal, sem sujeição à penalidade por improbidade administrativa.
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