De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:
É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, permitida a de caráter paramilitar.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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