Magna Concursos
3560101 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
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O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão.

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível azê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa ' causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui crime com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um)ano e multa. O que ocorrerá se dessa omissão resultar a morte da pessoa idosa?

 

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