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Respondida
2498686
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Unaí-MG
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
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CORRETA
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A
O arresto incide sobre bem determinado, que se encontra em poder da parte requerida e que será disputado na ação principal, fundada em direito real ou em direito pessoal.
B
O arresto somente pode incidir sobre bens penhoráveis. Nela o credor não disputa a propriedade do bem arrestado, servindo este à garantia do juízo que posteriormente poderá ser levado à hasta pública.
C
As cautelares típicas dependem de justificação prévia, ainda que requerida pela União, Estado, DF ou Município.
D
A ação cautelar tem natureza incidental, sendo necessária a ação principal. A competência para apreciar a medida é do juiz da causa principal, salvo se os autos se encontrarem no tribunal.
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