É apenas um documento, mas não formaliza nada que interfira na educação nacional.

Trata-se do Plano Nacional de Educação, um Plano decenal que orienta, formaliza e define legalmente a Educação nacional, primando pela elaboração conjunta de toda representatividade nacional, por meio de conferências e reuniões ampliadas em cenário nacional.

O PNE não se trata de um documento legal, mas sim, um aparato que condiciona a educação nacional, deve ser feito apenas pelos representantes residentes em Brasília.

Não existe mais validade do Plano Nacional de Educação.

Esse documento não possui validade nacional, porque seu prazo venceu.