O respeito à autonomia no Brasil encontra respaldo no artigo 15 do Código Civil, no artigo 22 e 24 do Código de Ética médica (CEM)

A Lei Mario Covas é uma lei federal que trata sobre a recusa do paciente a procedimentos fúteis em contexto de terminalidade de doença

Crianças e adolescentes também têm direitos de uma morte digna, junto aos seus familiares, quando esgotados todos os recursos terapêuticos disponíveis

O testamento vital é forma de garantir o respeito a autonomia do paciente, fazendo valer seus desejos e valores

Em caso de pacientes que não são capazes de comunicar-se, o médico deverá levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do doente para planejamento do cuidado e de tratamentos