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2717234 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens 43 e 44 a respeito da improbidade administrativa.

Para a prática de ato de improbidade administrativa, a lei considera como sujeito ativo qualquer agente público, o que inclui servidores estatutários, empregados públicos celetistas, agentes políticos, contratados temporários e particulares em colaboração com a Administração, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

 

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