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Respondida
678011
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
EMDAGRO-SE
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:
A
o Defensor PúblicoGeral daUnião.
B
o Município
C
oTribunal de Justiça doDistrito Federal.
D
osTribunaisMilitares.
E
os partidos políticos com representação no CongressoNacional.
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