- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A constituição brasileira de 1988 estabelece como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Assim, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com essas diretrizes, obedecendo ainda a princípios norteadores.
Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que NÃO representa um dos princípios do SUS.