Questão 305937

305937 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

“A” propôs ação cautelar preparatória, sendo-lhe deferida liminarmente a medida cautelar. Assim pode-se afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,

“A” terá 30 dias, do deferimento da liminar, para propor ação principal, sob pena de cessação dos efeitos da medida cautelar preparatória.

a medida cautelar terá sua eficácia cessada, caso não seja executada no prazo de 30 dias.

a medida cautelar conservará sua eficácia na pendência do processo principal, sendo vedada sua modificação.

eventual extinção do processo principal, sem resolução de mérito, não cessará a eficácia da medida cautelar.

salvo decisão judicial em contrário, cessa a eficácia da medida cautelar durante o período de suspensão do pro- cesso.

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