Questão 330732

330732 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa obrigatória de caráter continuado é

de capital; deriva de ato discricionário e se estende por um período superior a dois exercícios.

corrente; deriva de lei ou outro ato vinculante e se prolonga por um período superior a dois exercícios.

de capital; deriva de instrumento vinculante e se estende por um período superior a três exercícios.

o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento da ação governamental.

corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade determinada em lei específica.

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