Questão 315345

315345 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Promotor de Justiça
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Sentença e Coisa Julgada

No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido

o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

a intimação da sentença será feita ao réu, pes- soalmente, se estiver preso.

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