No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, está incluída a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição comum de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.