Analise o texto abaixo para responder à questão.

Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.

Senhores Membros da Câmara Municipal,

Apraz-me encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa projeto de lei que fixa os salários dos professores da rede municipal de ensino.

Informo a Vossas Excelências, a título de esclarecimento, que o referido projeto de lei é justificado pelo desdobramento da legislação federal, lei nº 11.736 de 16 de junho de 2008, que criou o Piso Nacional do Magistério.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevado apreço.

Espaço Municipal da Prefeitura de Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.

Luciano Fônseca de Sousa

Prefeito Municipal