Questão 4149972

4149972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-GO

Provas:

A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.

A inconstitucionalidade atinge o plano de validade do ato incompatível com a Constituição, acarretando, em regra, sua nulidade de pleno direito.

A inconstitucionalidade constitui vício que atinge o plano da eficácia da norma, mantendo sua validade enquanto não revogada pelo legislador.

A norma inconstitucional permanece válida até que seja declarada inválida por ato do Poder Executivo.

O vício de inconstitucionalidade se dá nas leis ordinárias, não podendo atingir outros atos normativos.

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