1044191
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o encaminhamento obrigatório que deve ser direcionado às gestantes ou mães que manifestem
interesse em entregar seus filhos para adoção.
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