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2588943 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Sobre contratos administrativos, considere:

I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes.

II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução.

III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.

IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado.

Está correto o que consta de

 

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Assistente Técnico de Defensoria

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