O Ministério da Saúde, por meio de portaria específica, estabelece que os medicamentos classificados como psicotrópicos devem ser armazenados em locais específicos, separados dos demais medicamentos.

É permitida a colocação de etiquetas com novos prazos de validade e/ou número de lote sobre o prazo de validade e/ou número de lote na embalagem original, bem como a dispensação ao público de produtos e medicamentos com o prazo de validade expirado.

As boas práticas de distribuição de medicamentos visam manter a qualidade dos produtos em todas as fases de distribuição, sem que haja alteração de suas propriedades.

Os medicamentos e produtos devem estar acompanhados dos respectivos prazos de validade, número do lote, número de registro no Ministério da Saúde, bem como, se apresentarem com composição especificada e embalagens, bulas e rótulos íntegros.