Questão 2367361

2367361 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Direito
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Bens Públicos
Licitações

A aquisição pelo legítimo possuidor direto de imóvel residencial construído em núcleo urbano anexo à usina hidrelétrica, considerado dispensável na fase de operação dessa unidade geradora,

não integrante da categoria de bem reversível ao final da concessão, dar-se-á mediante licitação dispensada.

pertencente à categoria de bem público desafetado, será realizada mediante inexigibilidade de licitação.

não sendo considerado bem público de uso comum do povo ao término da concessão, dar-se-á sem licitação por inviabilidade de competição.

sendo irreversível com a caducidade da concessão, deverá ser realizada mediante licitação dispensável.

não sendo passível de afetação quando da extinção da concessão, poderá ser precedida de licitação na modalidade de convite.

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