A Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022, instituiu o Programa Primeira Infância na Escola com a finalidade de promover, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. Constitui um princípio do Programa Primeira Infância na Escola