Magna Concursos
2699450 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

A política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no uso múltiplo das águas e objetiva a utilização racional e integrada dos recursos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pretendido não é apenas econômico, mas também social, ambiental, político e cultural. As iniciativas nesse sentido têm gerado conflitos que podem, porém, ser bem administrados com base nos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, o transporte aquaviário deixou de ser visto como meio pelo qual se visa atender as necessidades de escoamento de produção para exportação e passou a ser considerado uma atividade de aplicação às funções múltiplas de deslocamento, como o turismo, a distribuição interna de insumos para a produção industrial e agropecuária, a distribuição de seus produtos finais para o consumo e a provisão de serviços.

 

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