Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.
Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Especialista em Desenvolvimento Humano - Pedagogia
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