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2114136 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Campo Alegre-AL
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:

I.
O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II.
Conforme disposto no artigo 56 do ECA, inciso I, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos
Marque a alternativa CORRETA:
 

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