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Respondida
393193
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
A
do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou medida de segurança.
B
que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
C
que absolver sumariamente o acusado.
D
que pronunciar ou impronunciar o acusado.
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