Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e garantia de padrão de qualidade.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Valorização dos profissionais do ensino, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.