Magna Concursos
2532590 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

Assegurado pela Constituição Federal (1988) e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e também a prevenir gravidez indesejada, portanto, um direito do cidadão brasileiro. Cabe ao Estado o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar.

Sobre o planejamento familiar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inocuidade já foi conseguida por todos os métodos anticoncepcionais.
( ) O uso de pílulas combinadas de baixa dosagem é recomendável como primeira opção.
( ) As ações de planejamento familiar devem ser utilizadas para controle demográfico.
( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

As alternativas que contêm a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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