Considerando os preceitos legais vigentes, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é dever do Estado garantir:
Considerando os preceitos legais vigentes, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é dever do Estado garantir:
