Questão 3219074

3219074 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, proibindo

trabalho insalubre e noturno a menores de quatorze anos de idade, exceto com autorização dos pais ou responsáveis.

qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.

o trabalho de crianças com até 10 anos e a partir dessa idade, podendo trabalhar na condição de jovem aprendiz.

qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

o trabalho de menores de doze anos em olarias e carvoarias, sendo permitido, no entanto, se autorizado pelos pais.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta