2984467
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidores incumbidos do controle interno. Considerada a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988 e função exercida pelo Tribunal de Contas.