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Respondida
1114867
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-RS
Provas:
Procurador do Estado
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Prolegômenos
Princípios da Seguridade Social
Face aos dispositivos constitucionais que informam a Seguridade Social, é
incorreto
afirmar que:
A
A irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.
B
O princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.
C
A Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.
D
O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E
A Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.
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