3536203
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95 de
1998, a parte final que estrutura uma lei compreende:
