Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.