Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA no que tange ao funcionamento do Conselho Tutelar:
( ) O Conselho Tutelar funcionará, atendendo, através de seus conselheiros, caso a caso, das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.
( ) Ao procurar o Conselho tutelar, a pessoa poderá ser atendida por um membro deste, ou pela secretária, que encaminhará o caso para um conselheiro, que se possível, atenderá o caso, até o seu encerramento definitivo.
( ) As decisões do Conselho Tutelar, referentes à criança ou adolescente, serão sempre adotadas pela maioria absoluta dos membros, só podendo ser revistas pela autoridade judiciária, por iniciativa de quem tenha legítimo interesse.
( ) O Poder Executivo Municipal fornecerá assessoria técnica nas áreas de serviço social, jurídica, psicológica, médica e psicopedagógica aos Conselhos Tutelares, quando solicitado por estes.
( ) Trimestralmente, o Conselho Tutelar deverá encaminhar à Câmara Municipal, por intermédio do CMDCA, relatório sobre suas atividades e sobre a situação da criança e do adolescente, no município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo: