3434185
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
Provas:
A questão se referem à Lei Orgânica.
Quantos dos seguintes itens apresentam dispositivos legais cuja elaboração está compreendida no processo legislativo?
I. Resoluções;
lI. Leis complementares;
IlI. Emendas á Lei Orgânica do Município;
IV. Decretos legislativos;
V. Leis ordinárias.