O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Considerando o conteúdo desse decreto no contexto da regulação da educação superior no Brasil, assinale a alternativa correta: