1541468
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Avaré-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Avaré-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
I. Humilhação.
II. Sofrimento físico.
III. Imposição em realizar atividades escolares.
Está correto o que se afirma em:
