Magna Concursos
935991 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.
 
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