Questão 1050582

1050582 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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São Paulo - SPLei 11.331/2002: Emolumentos

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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