Questão 2392077

2392077 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, deverão adotar o seguinte princípio:

atendimento personalizado e em grandes grupos, divididos de acordo com a faixa etária de seus integrantes.

desmembramento entre grupos de irmãos, quando a diferença de idade entre eles for superior a quatro anos.

evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

integração em família substituta como principal recurso, no caso de crianças ou adolescentes que não tenham irmãos.

participação de pessoas da comunidade no processo educativo, desde que essas tenham formação na área da educação.

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